Recuperação de PIS e COFINS

Estar no Lucro Real não assegura crédito em toda despesa. A investigação considera o regime das contribuições, a natureza das receitas, os documentos fiscais e o tratamento das aquisições. Tampouco se transporta uma conclusão do Lucro Real para o Lucro Presumido ou para o Simples Nacional sem examinar a hipótese.

Na análise de insumos, a descrição genérica de uma despesa é insuficiente. É necessário entender sua função na atividade e verificar o fundamento jurídico correspondente. Gastos de revenda, produção e prestação de serviços não devem ser reunidos em uma única categoria. A classificação de produtos e receitas também pode precisar de conferência específica.

O ponto de partida para o comércio difere do levantamento de uma empresa de serviços. O recorte setorial ajuda a organizar a prova, sem gerar um direito automático.

A possibilidade de revisar períodos anteriores depende da hipótese, do marco de contagem e de eventuais atos já praticados. Não se deve tratar os últimos cinco anos como um saldo disponível sem apuração. A análise precisa excluir valores já restituídos, compensados ou submetidos a discussão incompatível.

A transição para a nova tributação do consumo requer atenção aos períodos e ao tratamento dos saldos. A adaptação à reforma tributária é uma frente relacionada, com regras próprias. Teses específicas, inclusive questões sobre ICMS na base, só integram uma recomendação após atualização jurídica e exame dos fatos.