Quem é responsável pelo tratamento?
No contexto deste site, a Advocacia Cestari é responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais descritas nesta política. O contato inicial pode ser encaminhado pela página Contato.
Os formulários servem apenas para organizar o primeiro contato. O envio não representa contratação, aceite automático do caso ou conclusão de análise jurídica.
Quais dados podem ser tratados?
Os campos variam conforme a página, mas permanecem limitados ao necessário para identificar o contato e compreender o assunto inicial:
- nome, telefone e e-mail;
- empresa, cidade ou Estado, quando pertinentes;
- perfil, setor, regime, assunto e estágio informado;
- resumo escrito voluntariamente pelo titular;
- página de origem, identificação do formulário e parâmetros UTM presentes no endereço acessado.
O site não oferece upload de arquivos. CPF, CNPJ completo, senhas, dados bancários, prontuários, exames e documentos integrais não são solicitados nessa etapa.
Para que os dados são usados?
- receber e organizar o pedido de contato;
- identificar a frente tributária relacionada ao relato;
- retornar pelo canal indicado;
- solicitar, se necessário, informação complementar em etapa posterior e por meio adequado;
- proteger o formulário contra abuso e manter a segurança técnica do serviço.
Na etapa inicial, o tratamento se apoia na autorização expressa indicada no formulário e, quando aplicável, em providências preliminares solicitadas pelo próprio titular, cumprimento de dever legal ou regulatório e exercício regular de direitos. A base adequada depende da finalidade e do contexto efetivo do tratamento.
O consentimento do formulário não autoriza comunicações promocionais nem inclusão automática em lista de marketing.
Como funcionam os formulários?
Há formulários contextuais em 17 páginas. Todos usam campos identificados, consentimento não pré-marcado, limite de tamanho e um campo invisível destinado à prevenção de spam.
Informações de saúde: o formulário sobre isenção de IR solicita apenas tipo de rendimento, situação do pedido, existência de documentação e retenção de imposto. Não pede doença, diagnóstico, CID, laudo, prontuário, exame, CPF ou número de benefício.
Se uma etapa posterior exigir documentação sensível, ela deverá ocorrer por canal apropriado, com finalidade definida, acesso limitado e nova orientação de privacidade.
Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser acessados por profissionais autorizados e por operadores tecnológicos estritamente necessários à hospedagem, proteção e entrega do contato, sempre vinculados à finalidade informada e às instruções do responsável.
O código de pré-produção ainda não possui destino de leads nem fornecedor de envio configurado. Assim, os formulários não transmitem dados enquanto essa integração não for ativada. A identificação dos operadores e a eventual transferência internacional devem ser reavaliadas antes da ativação do canal.
Por quanto tempo os dados são mantidos?
Sem backend ativo, os dados preenchidos nos formulários não são armazenados pelo site. Após a ativação, a retenção deverá ficar limitada ao tempo necessário para administrar o contato, cumprir obrigações aplicáveis e resguardar o exercício regular de direitos, com eliminação ou anonimização ao fim da finalidade, quando cabível.
O período operacional e o procedimento de exclusão dependem do destino de leads que vier a ser formalmente escolhido.
Quais precauções são adotadas?
O projeto aplica minimização de campos, ausência de upload, limites de caracteres, validação, honeypot e mensagens que desaconselham o envio de segredos, documentos completos e dados sensíveis.
Antes da produção, o canal deverá operar exclusivamente por HTTPS e incluir validação no servidor, controle de origem, proteção contra automação, limitação de requisições, credenciais fora do código, logs sem conteúdo pessoal e resposta genérica ao usuário.
Quais são os direitos do titular?
Nos termos aplicáveis da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade conforme regulamentação, revogação do consentimento e oposição ao tratamento nas hipóteses legais.
Para iniciar uma solicitação, utilize a página Contato, selecione “Outro assunto tributário” e informe que a mensagem se refere ao exercício de direitos sobre dados pessoais. Poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante para proteger o próprio titular.
Como esta política será atualizada?
A política deverá ser revista sempre que houver mudança relevante nos formulários, finalidades, destino dos contatos, fornecedores, tecnologia de navegação ou canais de exercício de direitos. A data da versão vigente permanecerá indicada no início da página.